Atualizado a 1 de Dezembro de 2021
A plataforma Freguesia Além da Ribeira e Pedreira (doravante, “Freguesia Além da Ribeira e Pedreira”) foi criada, pertence e é gerida pela Noop, Lda., com sede na Largo José da Cruz n.º 3, em 2260-369 Vila Nova da Barquinha, pessoa coletiva número 500918872, (doravante designada “Freguesia Além da Ribeira e Pedreira”), em nome e por conta da sede localizada em Tomar, Alem da Ribeira com morada em Rua Dr. Silvino Sequeira, Vale Venteiro, 2305-024, regendo-se a adesão à plataforma, o seu acesso e utilização pelos seus utilizadores (doravante, “Utilizadores”) por estes Termos de Utilização.
O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao utilizar a Plataforma está a aceitar estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade e de Cookies.
Estes Termos de Utilização são complementados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pelos Termos de Utilização do Site Fernanda Galo . Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos, deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
A Freguesia Além da Ribeira e Pedreira reservam-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar a plataforma.
Em caso de qualquer alteração dos Termos e Utilizações que afete substancialmente os seus direitos e obrigações, as Unidades Freguesia Além da Ribeira e Pedreira notificá-lo-ão de tais alterações, recorrendo aos meios mais adequados ao seu dispor para o efeito.
Sempre que manifeste a vontade de marcar uma consulta ou exame numa das Unidades da Fernanda Galo, poderá fazer a referida marcação através do My FGalo, criando uma conta de Utilizador, se ainda não a tiver.
Assim, caso contacte a Fernanda Galo ou uma das suas Unidades da Fernanda Galo através de telefone, de e-mail, através do website Fernanda Galo, no sentido de realizar uma marcação, será remetido para a aplicação do My FGalo, que poderá descarregar para um dispositivo móvel através da loja de aplicações (a aplicação é gratuita e pode ser encontrada na Play Store para dispositivos android e App Store para dispositivos iOS), a partir da qual pode fazer a adesão ao My FGalo.
Para se registar no My FGalo, necessitará de digitalizar o Cartão do Cidadão através da câmara do seu dispositivo. A digitalização do Cartão do Cidadão não é gravada mas recolhe os seguintes dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, NIF, SNS e sexo. Adicionalmente, vai lhe ser solicitada a introdução manual de dados de contacto (e-mail, morada e telemóvel). Nesse momento, o sistema verificará se é maior de 16 anos de idade. Caso contrário, o processo interrompe-se aqui, não podendo marcar qualquer consulta ou exame nem criar uma conta My FGalo.
A partir desse momento, receberá, no endereço de correio eletrónico que nos tenha disponibilizado, um link para os presentes Termos de Utilização e para a Política de Privacidade e de Cookies My FGalo e um link para completar a sua adesão ao My FGalo.
O primeiro login na plataforma My FGalo requer a validação do seu Número de Identificação Fiscal e a alteração da password provisória que lhe enviámos. Se tal não for feito, a plataforma My FGalo inativa os acessos não efetivados ao fim de 30 dias. Após validação da conta, com a adesão via aplicação, passa a ter acesso completo à aplicação My FGalo.
Caso o utilizador já tenha uma conta My FGalo sem acesso completo ou tenha feito a adesão via web, para aceder à totalidade das funcionalidades da plataforma My FGalo, é necessário que o Utilizador realize a Ativação Presencial da sua conta My FGalo numa das Unidades Fernanda Galo. Assim, logo que o Utilizador se desloque a uma Unidade Fernanda Galo, mediante solicitação do Utilizador ou por sugestão do operador da receção, devidamente aceite pelo Utilizador, será realizada a Ativação Presencial da sua conta.
Nesse contexto, o operador da receção identifica o Utilizador através do Número de Identificação Fiscal (NIF) do seu Cartão de Cidadão ou, no caso dos cidadãos estrangeiros, com NIF português, documento de identificação estrangeiro ou passaporte. De seguida, regista a vontade do Utilizador de obter o acesso completo ao My FGalo, no sistema operacional, qual o documento de identificação a usar e o respetivo número, confirmando, ainda, os dados inseridos previamente inseridos no formulário de adesão ao My FGalo.
Existindo coincidência entre as informações previamente fornecidas e aquelas disponibilizadas presencialmente, o Utilizador adquire acesso à totalidade das funcionalidades da plataforma My FGalo, caso em que o sistema envia um e-mail de confirmação ao Utilizador.
Note-se que, para poder criar a conta My FGalo, o Utilizador deve ter controlo sobre a conta de e-mail indicada no processo de adesão online. Este processo permite fidelizar a conta de e-mail indicada. A alteração de um endereço de e-mail implica a eliminação da conta anterior e a criação de uma nova conta, seguindo o processo indicado anteriormente.
É possível cancelar a conta presencialmente na sede da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira, ou através do formulário de contacto.
A titularidade de uma conta Freguesia Além da Ribeira e Pedreira é reservada a quem tenha mais de 16 anos de idade aquando do seu registo. A introdução de uma data de nascimento no formulário de adesão ao Freguesia Além da Ribeira e Pedreira que revele que o Utilizador é menor de 16 anos não permite ao Utilizador avançar com a criação da conta My FGalo.
Todavia, é possível aos maiores de 16 anos, titulares de uma conta Freguesia Além da Ribeira e Pedreira, que sejam titulares das responsabilidades parentais de um menor de 16 anos, associar esse menor à sua conta da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira, servindo-se de todas as funcionalidades do Freguesia Além da Ribeira e Pedreira em seu benefício.
Para o efeito, o Utilizador é convidado a completar um formulário com os dados pessoais do menor de 16 anos, podendo, a partir desse momento, marcar consultas e exames para o menor de 16 anos em qualquer sede Freguesia Além da Ribeira e Pedreira, bem como consultar as consultas e exames agendados na plataforma.
De seguida, quando a sede da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira será solicitado ao Utilizador, pelo operador da receção da Unidade, que faça prova da titularidade das responsabilidades parentais do menor, através da apensação de documento idóneo para o efeito. A partir desse momento, o Utilizador poderá gozar de todas as restantes funcionalidades da plataforma no que ao menor de 16 anos diz respeito, podendo, nomeadamente, consultar e fazer download dos resultados dos seus exames e análises, bem como consultar as receitas médicas prescritas por um funcionário da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira.
O acesso pelo Utilizador às informações do menor de 16 anos na plataforma My FGalo cessa automaticamente na data em que o menor atinja os 16 anos de idade.
Todos os utilizadores maiores de 16 anos que tenham completado o processo de Ativação Presencial (“Utilizador cedente”) têm a faculdade de conceder o acesso e gestão da sua conta da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira a um terceiro da sua confiança. Esse terceiro (“Utilizador cessionário”) será, também ele, titular de uma conta da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira cujo processo de Ativação Presencial esteja concluído, não se encontrando a sua conta, por seu turno, a ser gerida por um terceiro. O terceiro não pode, também, ser já o Utilizador cessionário de outros utilizadores da plataforma, nem ter descendentes associados à sua conta. O utilizador cedente pode escolher quais as permissões que pretende conceder ao utilizador cessionário, podendo ser uma ou várias de entre as seguintes: marcação de consultas e exames, ver histórico de atividade, ver resultados de exames, ver receitas de medicamentos, ver faturas pagas, por pagar e fazer pagamentos e consultar o estado de processos de autorização.
Para o efeito, o Utilizador cedente dirige um convite ao Utilizador cessionário para gerir a sua conta My FGalo, sendo tal convite enviado para a conta My FGalo do Utilizador cessionário.
O Utilizador cessionário é, então, notificado do convite através da plataforma My FGalo, o qual poderá aceitar expressamente – assumindo um compromisso de confidencialidade relativamente ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador cedente – ou rejeitar. O Utilizador cedente é notificado, pelos mesmos meios, da aceitação ou rejeição do convite.
As permissões concedidas pelo Utilizador cedente podem ser alteradas ou mesmo retiradas a qualquer momento, através da plataforma My FGalo. Quando as permissões são retiradas, o Utilizador cessionário perde-as em tempo real, recebendo uma notificação na plataforma My FGalo alertando-o para esse facto, sendo possível que o Utilizador cedente volte a ativar essa permissão, e assim sucessivamente. Caso o Utilizador cedente retire completamente as permissões a um Utilizador cessionário, o Utilizador cedente poderá dirigir novo convite ao Utilizador cessionário ou a outro Utilizador, servindo-se do procedimento acima descrito.
Também a aceitação do convite do Utilizador cedente pode ser retirada a qualquer momento pelo Utilizador cessionário. A partir do momento dessa retirada, o Utilizador cessionário perde completamente, em tempo real, todas as permissões de acesso à conta do Utilizador cedente. Este último é alertado para a retirada da aceitação do convite através de notificação na plataforma My FGalo.
Cada Utilizador do My FGalo não pode ser Utilizador cessionário, em simultâneo, de mais de 15 contas My FGalo.
A utilização da plataforma está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
A utilização da plataforma implica, necessariamente, o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores e de terceiros, nomeadamente dos menores de 16 anos relativamente a quem os Utilizadores detenham responsabilidades parentais e decidam associar à sua conta plataforma e dos cedentes sobre os quais tenha gestão haja gestão de conta da plataforma.
O integral respeito pela sua privacidade é muito importante para a Freguesia Além da Ribeira e Pedreira. Assim, aquelas apenas tratarão dados pessoais na estrita medida do necessário para prestar os serviços contratados pelos Utilizadores, mediante o seu consentimento, para o cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução de outros fins legítimos.
Para consultar os termos de tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e Cookies da plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira.
A plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira foi desenvolvido pela Freguesia Além da Ribeira e Pedreira a pensar nos interesses dos seus fregueses, com o objetivo de proporcionar uma maior proximidade dos mesmos aos nossos profissionais e uma desburocratização na prestação de cuidados de saúde. No entanto, não podemos garantir que a plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
A Freguesia Além da Ribeira e Pedreira não é responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) da plataforma, das aplicações ou de outras ferramentas. A plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira não se irá responsabilizar por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira.
O Utilizador reconhece que a utilização que faça da plataforma é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da plataforma da da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira.
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Pelo exposto, a da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
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A Freguesia Além da Ribeira e Pedreira faz os seus melhores esforços para que a plataforma não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, uma vez que a Freguesia Além da Ribeira e Pedreira não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que as mesmas não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo móvel.
Para garantir a segurança da plataforma, a Freguesia Além da Ribeira e Pedreira poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira, incluindo restrições ou limitações de acesso.
Para obter informação mais detalhada acerca das medidas de segurança adotadas na plataforma, consulta a Política de Privacidade e de Cookies da plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira.
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário de contacto dentro da plataforma ou através do formulário de contacto do site, selecionando o assunto “Esclarecimento Termos de Utilização”.
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da plataforma da Freguesia Além da Ribeira e Pedreira é aplicável a lei Portuguesa.
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.